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Foto: Lula Marques/PT
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O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (22) decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) que reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça – condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estão entre os beneficiados por todo indulto natalino.

Para a ONG Transparência Internacional, a medida “facilita sobremaneira a concessão de perdão total da pena” a condenados por corrupção. O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal.

O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.


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