A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (21) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP-BA). Agora, ele é réu no processo por corrupção passiva.
Com a decisão, Negromonte foi afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), segundo o G1.
Conforme o site Jota, Negromonte também está proibido de entrar nas dependências do tribunal e de usar os benefícios do cargo, exceto serviços de saúde.
A suspensão teve como fundamento a “incompatibilidade ética do réu, denunciado pelo crime de corrupção passiva, e o cargo de julgador de contas públicas em um órgão fiscalizador”.
Ainda de acordo com a publicação, somente os ministros Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes Maia Filho se opuseram ao afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro, sob o argumento de que a função atual não tem relação com os crimes que deram origem à ação penal.
O bahia.ba tentou entrar em contato com o conselheiro, que não atendeu às ligações.
Segundo a denúncia da PGR, Negromonte acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. Como é conselheiro do TCM, Negromonte tem foro privilegiado.
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