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A construção de um aeroporto comercial no Território Extremo Sul, com linhas regulares, a duplicação da BR 101 e a extensão da BA 290 até a fronteira com Minas Gerais

A construção de um aeroporto comercial no Território Extremo Sul, com linhas regulares, a duplicação da BR 101 e a extensão da BA 290 até a fronteira com Minas Gerais. Estas foram as principais solicitações apresentadas ao secretário do Planejamento do Estado, José Sergio Gabrielli, que esteve presente ao Encontro dos Prefeitos do Extremo Sul, nesta quinta-feira (21), no município de Alcobaça (distante 768 km da capital baiana), e reuniu mais de 200 pessoas, além de prefeitos e secretários municipais.

De acordo com o prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio, o evento teve o objetivo de identificar as principais demandas do território, além de debater a criação de consórcios públicos e fortalecimento das políticas territoriais. “O fundamental é que o Estado conheça profundamente a realidade dos municípios e incremente os investimentos a fim de melhorar a vida dos cidadãos”, destaca.

Segundo o titular da pasta do Planejamento, os investimentos em infraestrutura logística são uma das prioridades do Governo do Estado neste ano e, sem dúvida, o Extremo Sul está contemplado. “Até 2015, em toda a Bahia, o Estado e a União investirão, somente em infraestrutura, R$ 17 bilhões, o que demonstra a importância das rodovias, ferrovias, portos, energia e comunicação”, afirma Gabrielli.

Uma boa notícia para os prefeitos do território é que a partir do mês de abril, a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) ministrará cursos nos 27 Territórios de Identidade para auxiliar os municípios a elaborarem os seus Planos Plurianuais (PPA), que é um documento obrigatório e orienta quais são os investimentos prioritários para um projeto de desenvolvimento.

De acordo com Gabrielli, a ideia é que este projeto evolua para um Programa de Apoio a Gestão Municipal. “Além de apoiar a elaboração de projetos, nossa proposta é estimular, ainda mais, o consorciamento municipal, pois amplia a eficácia das políticas públicas, reduz custos e otimiza os investimentos municipais nas áreas de saneamento (água e esgoto), gestão de resíduos sólidos e planejamento, gestão territorial e mobilidade”, destaca o secretário.

Para o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco, o território vive um momento revolucionário, com a instalação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSBA), que deve iniciar suas atividades a partir de 2014, sendo ofertado, inicialmente, 9,1 mil vagas. “Também teremos a construção de uma rede de fibra ótica em diversos municípios, o que permitirá um estudante da zona rural assistir sua aula pela internet”, destaca.

 

Desafios

Apesar do Território Extremo Sul possuir uma renda per capita (R$ 8,2 mil) superior à média do Estado (R$ 6,3 mil) e responder por 10,4% das exportações da Bahia, o prefeito de Caravelas, Jadson Ruas, argumenta que esta é uma região carente. “A cultura ligada ao eucalipto é muito forte e eleva os nossos indicadores ligados ao desenvolvimento econômico, mas ainda temos um bolsão de pobreza que precisa ser considerado, visto que aproximadamente 50% da população do território encontra-se abaixo da linha da pobreza”, afirma Jadson, ponderando ainda que, por esse motivo, a região não deveria ter sido retirada da condição de Território da Cidadania.

Outro desafio é apontado pelo coordenador do Colegiado Territorial do Extremo Sul, Pedro dos Anjos. “Devemos tornar, efetivamente, o território uma unidade de planejamento das políticas públicas estadual e federal, sendo um dos primeiros passos a criação de um plano de desenvolvimento, mas para isso é preciso articulação entre municípios, empresários e sociedade civil organizada”, diz.

Consórcios Públicos

Ampliar a eficácia das políticas públicas, reduzir custos e otimizar investimentos municipais são algumas das possibilidades dos Consórcios Públicos, entretanto, a forma de gestão desse instrumento de desenvolvimento regional ainda gera dúvidas entre prefeitos e técnicos. Quem explicou as oportunidades desse instrumento foi o assessor jurídico do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul, Fernando Becevelli.

Becevelli destacou que é importante a alteração da personalidade jurídica do consórcio formado para que seja multifinalitário e que ganhe adesão de todos os 13 municípios do território.

*SEPLAN


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