Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
as
AGU ENTRA COM RECURSO NO TRF-2 PARA QUESTIONAR SUSPENSÃO DA POSSE DE CRISTIANE
AGU ENTRA COM RECURSO NO TRF-2 PARA QUESTIONAR SUSPENSÃO DA POSSE DE CRISTIANE
A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (12) com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky decida sobre o juízo competente para julgar a ação que trata da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho. Segundo a AGU, essa ação foi ajuizada às 20h11 do último dia 7.
Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em uma outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane. De acordo com o órgão, essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.
Com isso, o governo argumenta que a competência para o caso deveria ser do juiz de Teresópolis, primeiro a receber ação popular sobre o caso, e não o de Niterói.
Com o embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresopolis.
Comentários
