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AGU RECORRE DA DECISÃO QUE SUSPENDEU AUMENTO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL

AGU RECORRE DA DECISÃO QUE SUSPENDEU AUMENTO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21) à Justiça Federal em Brasília para anular mais uma decisão que suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão foi da juíza Adversi de Abreu.
“Restou amplamente demonstrado que a decisão impugnada está lesionando a ordem pública-jurídica, administrativa e econômica, na medida em que deferiu tutela de urgência implica a não arrecadação de milhões de reais diariamente. No restante do ano de 2017, frustra a expectativa de arrecadação de R$ 10,4 bilhões”, diz trecho do recurso.


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