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ALBA DEBATE CONSEQUÊNCIAS DO PLC QUE DEFINE PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS

ALBA DEBATE CONSEQUÊNCIAS DO PLC QUE DEFINE PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS


A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia realiza na próxima segunda-feira (09), audiência pública com a finalidade de discutir as consequências e possíveis colaborações ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

De iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), o debate acontece às 9h. A presença do vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada, bem como foi encaminhado convite a representantes do Governo do Estado e a todos os senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no Congresso Federal.

Conforme Furquim, o Projeto de Lei Complementar fere a autonomia dos Estados e Municípios e os direitos dos servidores públicos através de profundas mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e contrapartidas. Conforme ele explica, além de renegociar dívidas dos Estados, promove uma completa mudança estrutural da Lei de Responsabilidade Fiscal.


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