Aleluia apresenta relatório de projeto de privatização da Eletrobras
Relator do projeto que estabelece regras para a privatização da Petrobras, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) entregou nesta quinta-feira (10) seu parecer à comissão que discute o assunto na Câmara.
Entre os pontos do texto, estão a ampliação do repasse para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de reduzir a tarifa, criação da Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita) e a refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).
“Criamos uma corporação nacional assegurando uma gestão estritamente técnica e mantendo o Estado como maior acionista. Vamos capitalizar a empresa para que volte a liderar o investimento no setor de energia no país e aumente sua participação. Hoje temos 31% da oferta, 51% da transmissão e estamos em franca queda. Do jeito que está, endividada e tomando R$ 3 bilhões do Orçamento por ano, a tendência era a empresa tornar-se irrelevante”, declarou o parlamentar.
Segundo o deputado, foram aprimorados mecanismos que garantem a preservação de interesses do Estado (Golden Share), uma maior proteção ao consumidor (repasse ao CDE) e a contrapartida pelo uso das nove usinas do Rio São Francisco como forma de financiar sua revitalização.
Os deputados têm um prazo de cinco sessões de plenário para a sugestão de emendas. Aleluia pretende votar o texto no colegiado até o final de maio.
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