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AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE LIBERAÇÃO DE LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS

Construtores, Vereadores, Técnicos e Secretários debateram a situação dos loteamentos e condomínios na Câmara.

A Audiência Pública sobre a liberação de Alvarás de loteamentos e condomínios em Teixeira de Freitas foi bastante concorrida e aconteceu nesta quinta feira(15). Além dos vereadores, estiveram presentes secretários municipais, engenheiros, donos de loteamentos, construtores, gerentes da Caixa e Banco do Brasil e representantes do CREA e do Conselho do Plano Diretor Urbano. Em discussão: a situação dos loteamentos e condomínios que continuam comercializando lotes, muitas vezes sem licença ambiental e sem a mínima infraestrutura(rede de esgoto, rede elétrica e pavimentação). O Secretário de Infraestrutura Erisvaldo Gusmão, disse que este ano, nenhum novo empreendimento imobiliário foi liberado pelo município e que está se dedicando à fiscalização e buscando alternativas para que os loteamentos e condomínios se adequem aos critérios exigidos pelo Plano Diretor Urbano.

O vereador Miro Barbosa que provocou o debate, comentou que esse é apenas o primeiro passo para que a essa situação seja resolvida e que possam sair beneficiados, donos de loteamentos, compradores e município, numa divisão de responsabilidades justa e que respeita à leis vigentes. Outras reuniões serão marcadas para envolver também o Ministério Público nessa causa.


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