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Barbosa critica impeachment e diz que Temer “não tem legitimidade” para assumir

Barbosa critica impeachment e diz que Temer “não tem legitimidade” para assumir

Barbosa critica impeachment e diz que Temer “não tem legitimidade” para assumir

Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF

Durante uma palestra em São Paulo nesta quinta-feira (12), data em que o Senado aprovou o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) por 180 dias, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou os argumentos que basearam o processo de impeachment e questionou a legitimidade de Michel Temer para assumir, mesmo que interinamente, o governo.

“É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia”, afirmou

Mesmo criticando a forma com que a presidente Dilma conduziu o governo, o ex-ministro afirmou que “tem sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo”. “Se a presidente tivesse sendo processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria nenhum problema. Mas não é isso que está em causa”, disse.

Na opinião de Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, que é apontada contra os que apoiam a saída de Dilma como argumento, não é forte o suficiente para afastar um presidente. “Temos um problema sério de proporcionalidade, pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores”, provocou.

Segundo o ex-ministro, a solução para a “anomalia” que o país se encontra é a convocação de novas eleições. “Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos”. Admitiu, no entanto, que provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso, afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.


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