Câmara acelera piso salarial de agentes de saúde
Contra a posição do governo federal, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o pedido de urgência do projeto que cria um piso salarial nacional para agentes comunitários desaúde e dos agentes de combate a endemias. Entretanto, com uma obstrução comandada por PT e PMDB, as duas maiores bancadas da Casa, a sessão foi derrubada e a votação adiada. A expectativa é que a análise do mérito ocorra em 5 de novembro.
Após cerca de três horas de discussão, os deputados aprovaram, por 268 votos a favor e quatro abstenções, o pedido de urgência. Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez uma proposta alternativa. Seria votada hoje a urgência e o mérito ficaria para 12 de novembro. A ideia do peemedebista era dar mais tempo ao governo para chegar a um acordo com os profissionais da área.
Como não houve um acordo inicial, ocorreu a votação do pedido de urgência. Na sequência, a sessão acabou caindo no primeiro requerimento apresentado pelo PT, pedindo o adiamento da discussão por duas sessões. Como os outros partidos não conseguiram número suficiente de deputados, o resultado foi o encerramento da votação.
No fim, Henrique Alves disse que a análise será retomada em 5 de novembro. Segundo o peemedebista, “nada mais será votado” até que o piso salarial para as categorias passe pelo plenário da Casa. “É o tempo para se chegar a um entendimento”, disse.
Vencer ou perder
Parlamentares acreditam que o impacto nas contas do governo federal não será alto. Júlio César (PSD-PI) estima o gasto em R$ 700 milhões transferidos pela União às prefeituras para bancar o piso salarial. A ideia é que o governo transfira R$ 850 para os vencimentos e R$ 100 para os encargos trabalhistas de cada profissional contratado. São cerca de 30 mil em todo o país.
Inicialmente, partidos da base como PDT, PSB e PP se colocaram a favor da proposta de Henrique Alves. Porém, com a pressão dos agentes de saúde que lotaram as galerias da Casa, um plenário no corredor de comissões e um auditório no Senado, boa parte dos líderes mudaram de ideia e passaram a apoiar a votação do mérito hoje também. “Eu recebi uma ligação e todos os agentes de saúde querem a votação hoje, vencendo ou perdendo”, afirmou o líder do PSC, André Moura (SE).
Veto
“Vamos votar algo que seja sancionado. Se tivermos sabedoria, é necessário um recuo para um grande avanço ao final”, ponderou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Apesar do texto ainda poder ser modificado no Senado, líderes contrários à proposta ameaçavam com o veto presidencial. Mesmo assim, acabou vencendo a maior parte, formada pela união de governistas e oposição.
“Esse Parlamento é um parlamento independente ou não é?”, questionou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), sobre a ameaça de veto da presidenta Dilma Rousseff. Deputados ponderaram, entretanto, que, desde o novo rito das rejeições presidenciais, todas as negativas de Dilma foram mantidas pela Câmara e pelo Senado.
País por partes
Relator da proposta na comissão especial, Domingos Dutra (SDD-MA) defende a necessidade de aprovar um piso salarial para a profissão. Para ele, ao contrário de outras áreas na saúde, a atuação dos agentes se limita à esfera pública. “Não há balizamento de
mercado para a remuneração a ser paga àqueles agentes pelos entes públicos a que este já vinculados”, explicou. O texto de Dutra serviu de baliza, mas acabou modificado pelos deputados.
“É muito fácil pensar o país por partes. E não se faz um país por partes”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Para o petista, em uma crítica à oposição e parte da base, “é muito fácil atender a galeria”. Ao cobrar coerência dos deputados, começou a ser vaiado pelos agentes comunitários presentes na Câmara. Eles gritaram “fora PT” diversas vezes até Henrique Alves encerrar a sessão.
Além do piso salarial, o projeto regulamenta a profissão de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias ao estabelecer que eles ficarão vinculados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e terão os mesmos direitos que outras carreiras consideradas insalubres. Ao tramitar em comissão especial na Câmara, outras propostas foram apensadas a original. Boa parte sobre o vencimento mínimo para a área.
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