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CÂMARA DECIDE CONCEDER APARTAMENTO FUNCIONAL E AUXÍLIO MORADIA PARA CUNHA

CÂMARA DECIDE CONCEDER APARTAMENTO FUNCIONAL E AUXÍLIO MORADIA PARA CUNHA

Após reunião dos integrantes da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (21) conceder ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o uso de um apartamento funcional, mesmo benefício dado aos demais parlamentares, apesar de ele estar com o mandato suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).Os deputados federais têm direito a um apartamento funcional e auxílio-moradia mensal de R$ 4.253. Cunha já tinha manifestado interesse pelo apartamento.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), explicou que o ato então vigente que permitia que Cunha usasse a residência oficial foi cancelado e um novo ato foi feito para garantir a ele o direito do apartamento funcional.“Este ato hoje foi cancelado e automaticamente se produziu um novo ato no qual o Eduardo Cunha terá direito a um apartamento funcional”, explicou Mansur após a reunião.
Pelas regras da Câmara, só têm direito ao benefício do apartamento funcional ou do auxílio-moradia os deputados no pleno exercício do mandato. Questionado se a Mesa Diretora não estaria desrespeitando a regra, Mansur disse que não via assim uma vez que a decisão do Supremo de afastá-lo é liminar (provisória).  “Nós entendemos que não [estamos desrespeitando a regra], até porque ele está afastado liminarmente e não houve uma determinação específicia por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado”, justificou o primeiro-secretário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não considera que as normas estejam sendo desrespeitadas uma vez que Eduardo Cunha ainda é deputado.“Apenas a gente excluiu daquela resolução anterior as prerrogativas da presidência. Eu acho que é correto, ele tem mandato. Você tem casos de deputados que também estão afastados do mandato e mantêm a residência. Enquanto ele for deputado, a resolução é correta”, disse Maia.A Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais. Como são 513 deputados, os demais recebem o auxílio-moradia para morar em Brasília.


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