Os diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira foram cassados, nesta quarta-feira.A determinação que os tornam inelegíveis por três anos a contar da eleição de 2008, foi feita pela juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário.
O deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro também ficam inelegíveis. Eles ainda foram condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social. A sentença deverá ser publicada nesta quinta-feira, quando começa o prazo de três dias para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação “Coração de Campos” e por Arnaldo França Vianna, então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo “O Diário”. Os profissionais da rádio teriam usado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.
A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes já foi comunicada, por ofício, sobre a cassação da prefeita Rosinha Garotinho. Como as irregularidades ocorreram antes da aprovação da lei da ficha limpa, a magistrada aplicou o prazo de 3 anos de inelegibilidade.