Chamada pública para execução do programa Capacita SUAS

Chamada pública para execução do programa Capacita SUAS

Seguem abertas as inscrições para instituições de ensino superior, públicas ou privadas, interessadas em executar o programa Capaciata SUAS

As instituições de ensino superior, interessadas em executar o programa Capacita SUAS, tem até o dia 07 de abril para enviar suas propostas. O Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), publicou edital de chamada pública para seleção e contratação de instituição de ensino superior que, entre outros requisitos, deve estar cadastrada na Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para execução dos cursos integrantes do Programa Nacional de Capacitação – CapacitaSUAS. Serão destinados R$ 2.528.400,00 (dois milhões quinhentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais), recursos do cofinanciamento do Governo Federal – MDS, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, por meio da Secretaria de Justiça Social, para o desenvolvimento de 04 (quatro) Cursos do Programa CapacitaSUAS.

Os cursos oferecidos pelo programa serão realizados em seis lotes, contemplando os 27 territórios de identidade e os 417 municípios baianos, de forma descentralizada e regionalizada. Serão ofertadas 4.214 vagas para os cursos de Capacitação para o Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e Implementação de Ações do Plano Brasil Sem Miséria – com 996 vagas aos profissionais, preferencialmente, de nível superior que atuam na provisão dos serviços socioassistenciais no âmbito dos CRAS, CREAS, Centros Pop, Serviços de Acolhimento Institucional e Serviços Volantes; Controle Social do SUAS – com 1.092 vagas aos membros dos Conselhos Municipais e Estadual de Assistência Social e trabalhadores do SUAS que exercem a função de apoio ao exercício do Controle Social; Elaboração de Planos de Assistência Social – com 1.104 vagas aos trabalhadores que atuam nas funções de gestão e de controle social no Estado e nos municípios e Vigilância Socioassistencial do SUAS – com 1.022 vagas aos gestores e técnicos estaduais e municipais que atuam diretamente nas atividades de vigilância socioassistencial das secretarias de assistência social.

As propostas apresentadas deverão observar os prazos de entrega, seleção e assinatura do contrato, conforme quadro abaixo: