CPI DA TELEFONIA: MAIS DE 1 MILHÃO DE BAIANOS TERÃO ACESSO À TECNOLOGIA 3G
Com 541 páginas, o relatório final da CPI da Telefonia foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia.
No documento, o deputado Joseildo Ramos (PT), relator da comissão, apresenta uma sugestão de acordo entre as operadoras por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai beneficiar mais de um milhão de baianos com a tecnologia 3G. Trinta e quatro municípios baianos sem acesso à internet de boa qualidade serão contemplados até junho de 2015. A antecipação de investimentos por parte da operadora Claro é um dos itens do acordo que deve ser assinado na próxima semana entre a própria operadora, Oi, Vivo, Tim, o Ministério Público Federal (MPF), MPE-BA, PROCON e a Assembleia.
Nos termos do TAC, as operadoras irão se comprometer também a implantar mais antenas na região metropolitana de Salvador, a realizar um grande mutirão conjunto em 27 municípios baianos para resolver pendências dos consumidores com uma grande campanha publicitária para divulgar o evento, além de fazer investimentos para recuperar a rede de telefonia fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em multa de até R$ 100 mil.
“Terminamos os trabalhos com a sensação de dever cumprido. Entregamos um relatório contundente, encaminhamos as provas aos órgãos responsáveis e ao mesmo tempo garantimos um TAC considerado o mais vitorioso do país”, comemorou. Ainda no seu relatório, Joseildo apresenta um diagnóstico do setor de telecomunicações na Bahia, faz duras críticas a Agência Reguladora de Telecomunicações (Anatel) e revela irregularidades cometidas pelas operadoras, como o não cumprimento, na Bahia, das metas de qualidade da internet estabelecidas pela Anatel.
Araci, Alcobaça, Baixa Grande, Campo Formoso, Capim Grosso, Caravelas, Iaçu. Igaporã, Mucuri, Miguel Calmon, Medeiros Neto, Mutuípe, Queimadas, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, São Felipe, Santa Luz, Belo Campo, Caldeirão Grande, Esplanada, Barra da Estiva, Ibicoara, Planalto, Camamu, Elísio Medrado, Itacaré, Jeremoabo, Serra do Ramalho, Inhambupe, Guaratinga, Lajedão, Belmonte, Cariranha e Itagimirim serão os municípios que vão ter acesso ao sinal 3G.
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