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CPI – loteamentos e condomínios

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas voltou a reunir-se na terça-feira passada, dia 01 de novembro, às 09h00minh, no seu Plenário, para continuar apurando indícios de irregularidades nos processos de liberação de loteamentos e condomínios no município de Teixeira de Freitas.Além da presidente, a vereadora Marta Helena Leal, e dos vereadores Cloves Martins Quaresma Neto e José Henrique G. da Cruz, relator e membro respectivamente, estiveram presentes os vereadores Elionídio Ferreira Salomão, Edival Cardoso de Sá, Edinaldo Rezende dos Santos, Genivaldo Bispo de Oliveira, Gilberto Souza Santos, Luis Henrique Ressurreição de Souza e José Gonzaga da Silva, bem como o Procurador do Município Dr. Ivan Guilherme da Rocha Jr.
Após algumas convocações, esteve presente o Secretário Municipal de Infraestrutura, senhor Flávio Sampaio Arruda. Na oitiva, os depoimentos prestados pelo secretário não responderam de forma esclarecedora e satisfatória, aos vários questionamentos e as colocações efetuados pelos membros da CPI com relação às questões dos alvarás e das liberações para a implantação de loteamentos e condomínios no município, por ele concedido quando Secretário de Meio Ambiente e como atual Secretário de Infraestrutura.
Na ocasião também foi proposta e aprovada a concretização de um pedido à Câmara Municipal para que a mesma solicite ao Poder Executivo, sob pena de improbidade administrativa, a revitalização urgente do Conselho do Plano Diretor Urbano.


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