banner
publicidade
publicidade

Cunha tem até dez dias para se manifestar sobre decisões do STF

Cunha tem até dez dias para se manifestar sobre decisões do STF

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem até dez dias para se manifestar sobre as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber, que deferiram, nesta terça-feira, 13, duas liminares suspendendo o rito de tramitação de impeachment definido pelo presidente da Câmara. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido. Com isso, o caso pode demorar para ser levado ao plenário do STF. Depois do prazo dado a Cunha, o Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU) também têm direito de se manifestar. Este trâmite pode fazer com que os ministros analisem as ações apenas em novembro, o que arrastaria as decisões sobre o impeachment da presidente. Cunha declarou mais cedo que tem segurança no rito adotado e que a assessoria jurídica da Casa vai responder à manifestação do ministro Teori Zavascki. Para Cunha, a manifestação do ministro Zavascki se refere a rito futuro e isso não paralisa seu poder de decisão, ou seja, não muda “em nada” o processo. “Meu papel é deferir ou indeferir (o impeachment), essa é minha prerrogativa constitucional e isso não está em questão”, afirmou.

Estadão Conteúdo


Comentários



radio
radio destaque
Fale conosco
TEIXEIRA VERDADE
CNPJ:14.898.996/001-09
E-mail - teixeiraverdade@gmail.com
Tel: 73 8824-2333 / 9126-9868 PLUG21