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Damasceno apresentou projeto sobre a Qualificação para Menores Infratores

Damasceno apresentou projeto sobre a Qualificação para Menores Infratores

Com a preocupação de ressocializar os jovens que cometeram delitos, o deputado delegado Deraldo Damasceno (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Programa de Qualificação para Menores Infratores que atenderá adolescentes entre 14 a 18 anos incompletos que cumprem medidas socioeducativas ou que são beneficiados com remissão. “Esses adolescentes receberão qualificação profissional em serviços administrativos, sendo ressocializados e encaminhados para o mercado de trabalho”, disse o parlamentar.
Segundo Damasceno, atualmente 28.467 jovens cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Este levantamento é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também revelou o perfil desses menores infratores com processos ativos. Deste universo, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida.
Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes, não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.
Para o deputado, o sistema prisional é a ponta final do sistema de justiça criminal, importante para quebrar o ciclo vicioso do crime e permitir a reeducação, ressocialização e reinclusão dos apenados.
Entretanto, Deraldo afirma que isto se torna impossível diante de uma justiça morosa, do descaso e de uma execução penal calamitosa que coloca apenados em condições subumanas, ociosas, insalubres e sem oportunidades futuras fora do crime. “Ministrar palestras, esclarecendo o tema, bem como seminários e treinamento para menores com cursos de qualificação para que os mesmos sejam reintegrados à sociedade será a melhor maneira de darmos esperança as esses menores, proporcionando um futuro que antes era quase impossível”, finalizou o parlamentar.


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