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Decisão definitiva do CNJ mantém o juiz, Dr. Rogério Barbosa

O juiz titular de Direito, Dr. ROGÉRIO BARBOSA DE SOUSA E SILVA, voltou a responder nas comarcas de Prado e Alcobaça, desde o último dia 17 de maio. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, em caráter definitivo e irrevogável. O juiz, no entanto, só assumiu suas funções na última sexta-feira (01), após gozar período de férias.

O magistrado estava sendo investigado por Processo Administrativo Disciplinar (PAD), movido contra ele pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). Por decisão do pleno do próprio tribunal, em 16 de junho de 2011, o juiz foi removido compulsoriamente, se tornando impedido de responder por quaisquer comarcas. Em 29 de novembro o TJ/BA decidiu por sua transferência para a comarca de Serra Dourada, no sertão baiano. Em 14 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu pedido de liminar, que manteve o magistrado em Prado, por entender  exagerada a transferência para comarca tão distante. Desde então, o processo tramitava no próprio órgão, que analisa e acompanha ações nos tribunais de justiça de todo o país.

dr rogerioDr. Rogério Barbosa retorna definitivamente às funções de juiz de Prado e Alcobaça

À época, o conselheiro MARCELO NOBRE, membro da Comissão Permanente do CNJ, considerou que a remoção compulsória provocaria prejuízos de difícil reparação. Porém, no dia 02 de fevereiro de 2012, o próprio conselheiro voltou atrás e revogou o recurso liminar, acatando a decisão do TJ/BA e pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, numa ação movida pelo presidente da instituição, Saul Quadros. O juiz só não foi transferido, porque recorreu da decisão.

Depois de minuciosa análise, à denúncia e às provas, o Conselho Nacional de Justiça considerou nulas as acusações mantidas em desfavor de ROGÉRIO BARBOSA DE SOUSA E SILVA, contra quem recaía a decisão de remoção compulsória e transferência para a comarca de Serra Dourada/BA.

O juiz disse que, apesar de respirar aliviado, nunca teve dúvida de o resultado da ação ser outro.

“O Processo Disciplinar e, as decisões subsequentes possuíam vícios de motivação, inversão completa de presunção da inocência, além da não renovação das provas colhidas no âmbito da Sindicância, a falta de defesa técnica, a ausência de intimação das testemunhas arroladas e do próprio magistrado para a sessão que instaurou o PAD”, concluiu.

*primeirojornal


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