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DEDUÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO NO IR VAI SÓ ATÉ 2015

DEDUÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO NO IR VAI SÓ ATÉ 2015


A dedução da contribuição patronal do INSS dos empregados domésticos no Imposto de Renda tem validade somente até a declaração do Imposto de Renda 2015 – que tem por base fatos geradores ocorridos em 2014, segundo a Receita Federal.

Pelas regras vigentes, o ano que vem, portanto, é o último no qual poderão ser abatidas as despesas com a contribuição patronal da Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração de ajuste anual – relativa a fatos geradores de 2014.

A medida foi aprovada, pela primeira vez, em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. Se não for prorrogado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Executivo, o benefício poderá ser utilizado pela última vez na declaração do IR do ano que vem.

Em 2014, o Fisco informou que deve abrir mão de R$ 525 milhões (recursos que deixam de ser arrecadados) para pagar o benefício aos contribuintes – principalmente a classe média brasileira. Isso porque as deduções aumentam o volume de restituição pago às pessoas físicas, ou diminuem o valor do imposto a ser pago pelos contribuintes ao Fisco. (G1)


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