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DEFENSORIA PÚBLICA PEDE QUE INSS SUSPENDA PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

DEFENSORIA PÚBLICA PEDE QUE INSS SUSPENDA PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS

A Defensoria Pública da União recomendou nesta sexta-feira, 14, formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo governo. O pedido, endereçado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, é o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa do governo.
Defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei.
“Da forma como está, o INSS optou por dar prioridade ao corte de benefícios e restringir o acesso a um direito”, argumenta a defensora pública Diana Andrade, uma das autoras do pedido. “A medida mais adequada é suspender a revisão até que todas as agências estejam de fato agendando perícias no prazo de 45 dias”, completou.
O governo estima fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões com o programa de revisão. A verba seria obtida por meio da reversão de benefícios, concedidos a pessoas que já não reúnem condições para receber, por exemplo, auxílio-doença. Para atender a esse objetivo, resolução do INSS criou um bônus, no valor de R$ 60 por atendimento, concedido para peritos que aderirem à força-tarefa da revisão. “O problema é que não há nos postos um número suficiente de profissionais atendendo. Tal mecanismo incentivaria apenas os profissionais a concentrarem seus esforços no programa de revisão, em detrimento da análise de novos pedidos de benefícios”, completou Diana. ( A Tarde)


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