DEPUTADO É FAVORÁVEL AO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLISTAS
DEPUTADO É FAVORÁVEL AO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLISTAS
O deputado Luiz de Deus (DEM/BA) apresentou parecer favorável sobre o projeto de lei nº 1.171/2011, do qual é relator, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), realizada nessa terça (10).
Para o parlamentar baiano, o projeto de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção para motociclistas é constitucional, mas não aprofunda a discussão ao deixar de citar, por exemplo, o número de acidentados inválidos, que geram altos custos ao Estado.
O projeto pretende alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes, que devem passar a ser vendidos junto com o veículo, sendo o fabricante responsável pelo custeio.
Apesar do parecer favorável, Luiz de Deus acredita que a análise da matéria não deve ficar restrita a sua juridicidade e normas técnicas. Para o parlamentar, há de se levar em conta, por exemplo, o número de pacientes que passam por longos tratamentos e até são afastados do trabalho por conta de acidentes de trânsito. “Não é só a morte que deve ser levada em conta, mas também os acidentados que ficam incapacitados de trabalhar. Isso é custo para a Saúde e para Estado”, disse o democrata.
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