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Deputado federal Luiz de Deus protocola projeto para tornar lei da “Ficha Limpa” mais rigorosa

Deputado federal Luiz de Deus protocola projeto para tornar lei da “Ficha Limpa” mais rigorosa

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O deputado federal, Luiz de Deus (Democratas-BA) apresentou Projeto de Lei Complementar 282/2013 (PLP) que visa estender os efeitos da lei da “Ficha Limpa” aos parentes do político enquadrado nesta legislação. A proposta foi protocolada pelo parlamentar na última quarta-feira (5).

Com a aprovação da lei ficariam inelegíveis também o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por adoção, do presidente, governadores e prefeitos de políticos punidos pela lei da Ficha Limpa – PLP 135/2010 com cassação de mandato, renuncia para evitar cassação ou condenação por órgão colegiado. Desta forma, o político condenado não poderá apresentar o cônjuge ou parente como candidato para que este o suceda na vida política sob o seu comando, perpetuando as práticas condenadas pela sociedade brasileira.

A Lei da “Ficha Limpa”, aprovada em 2010 por unanimidade pela Câmara dos Deputados, foi uma iniciativa popular com 1,3 milhão de assinaturas.

 

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