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DEPUTADO VAI RECORRER DE DECISÃO QUE MANTÉM REAJUSTE ABUSIVO DA EMBASA

DEPUTADO VAI RECORRER DE DECISÃO QUE MANTÉM REAJUSTE ABUSIVO DA EMBASA


O líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Pablo Barrozo (DEM), ingressou com agravo junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para manter a decisão, em primeira instância, que derrubou o reajuste de quase 10% das contas de água na Bahia.

A liminar suspendendo o aumento, concedida pelo juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de uma ação popular movida pelo deputado, foi derrubada ontem pela presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro. Com o agravo, a ação terá que ser julgada no Pleno do tribunal.

“A desembargadora não analisou o mérito da questão, que é o aumento abusivo e acima da inflação. Aliás, é o quinto aumento concedido pela Embasa acima da inflação. Isso penaliza toda a população e o setor produtivo”, afirmou Pablo Barrozo. Para o parlamentar, o reajuste tarifário é mais uma vez abusivo. “Não nos colocamos contra qualquer aumento, mas sim quando ele acontece de forma abusiva, acima da inflação, de forma inexplicável. Cabe ao Judiciário analisar essas questões agora no julgamento do mérito”, disse.


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