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Deputados barrados por lei buscam salário retroativo

Depois de garantirem o mandato por meio de decisão Judicial, deputados antes barrados pela Lei da Ficha Limpa ou que assumiram em lugar de colegas cassados procuram agora recuperar o dinheiro que teriam perdido no tempo em que ficaram fora da Câmara. Parlamentares desse grupo que tomou posse após o início do novo Congresso em 1º de fevereiro estão se movimentando para tentar receber salários retroativos ao período compreendido entre a decisão da Justiça e o início efetivo do mandato.

Um requerimento formal já foi entregue à Mesa da Câmara pelo deputado Francisco Araújo (PSL-RR), e o deputado João Pizzolatti (PP-SC) está fazendo consultas à assessoria jurídica para saber se cabe um pedido de ressarcimento à Casa. Araújo assumiu o mandato no dia 12 de maio na vaga deixada pelo deputado Chico das Verduras (PRP-RR), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos em 11 de fevereiro deste ano.

O deputado se sentiu prejudicado pela demora da Mesa de afastar o deputado cassado e lhe entregar o cargo e solicitou os salários, auxílio-moradia e verbas devidas aos parlamentares no exercício do mandato retroativamente à decisão judicial que afastou o seu antecessor. O deputado Pizzolatti assumiu no dia 13 do mês passado junto com as deputadas Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO).

Os três garantiram os mandatos beneficiando-se do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do STF decidiram, em março passado, que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Antes considerados fichas sujas, os três recuperaram os registros de suas candidaturas e tiveram seus votos validados.

“Estou, primeiro, analisando a legalidade do pedido. Quero saber se temos o direito ou não (aos salários retroativos). Depois, vou avaliar a moralidade. O pagamento pode ser legal, mas pode não ser decente. Eu prefiro fazer uma avaliação pé no chão. Isso (o pagamento) não vai resolver o prejuízo que tivemos com a ausência do mandato, com o desgaste emocional do processo”, afirmou Pizzolatti.

A pretensão de obter o ressarcimento se move em decisões anteriores tomadas pela Mesa da Câmara. Na década de 1990, o ex-deputado Albérico Filho (PMDB-MA) teve reconhecido pela Mesa o direito de receber salários retroativos pelo período de 8 de janeiro de 1993 a março de 1995 pelos danos que teriam sido causados ao parlamentar pela Casa ao adiar a sua posse no lugar do ex-deputado Ricardo Murad (PSD-MA). O pagamento foi autorizado.

O deputado Francisco Araújo já foi avisado de que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não vai atender ao pedido de pagar os salários retroativos. A assessoria de Araújo informou que o parlamentar, no entanto, manifestou a intenção de buscar outras formas para obter o que considera um direito. A assessoria de Janete Capiberibe (PSB-AP) informou que a deputada não pretende pedir os salários referentes ao período em que esteve fora do mandato. (AE)


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