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Dilma aprova projeto que obriga pílula do dia seguinte no SUS a mulheres estupradas

Imagem ilustrativa. Foto: Divulgação

A presidente Dilma Rousseff aprovou integralmente o projeto de lei que determina o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de dar a pílula do dia seguinte a mulheres estupradas. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lei entra em vigor em 90 dias.

O texto afirma que hospitais da rede pública terão que oferecer imediatamente a “profilaxia da gravidez” – ou “pílula do dia seguinte”, segundo o Ministério da Saúde. A medicação evita a fecundação do óvulo em até 72 horas depois da relação sexual, mas não tem poder para interromper a gravidez.

Dilma também irá modificar o conceito de violência sexual por um projeto de lei.

“É importante a correção porque esse texto é exatamente o que é recomendado pelo Ministério da Saúde para vítimas de estupro, ou seja, usar a medicação até 72 horas para se evitar gravidez de vítimas de estupro”, disse Padilha.

O projeto também inclui tratamento de lesões no aparelho genital, exames de HIV, além de atendimento psicológico e social.


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