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ELEIÇÕES 2012: LEI DA FICHA LIMPA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar135/10) foi elogiada nesta quinta-feira por parlamentares. Para eles, a Corte reconhece o desejo da sociedade de limpar a vida política.

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram hoje que as regras já valem para as eleições municipais de outubro deste ano. Segundo a lei, políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargos para fugir da cassação ficam proibidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos.

 


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