Eleitores de Vitória da Conquista não podem ser presos a partir desta terça
Eleitores de Vitória da Conquista não podem ser presos a partir desta terça
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
O 2º turno das Eleições Municipais de 2016 acontecem neste domingo (30) e os moradores de Vitória da Conquista, o único município baiano em que haverá o 2º turno, já não podem, a partir desta terça (25), ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, em virtude de uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
A restrição da prisão de eleitores a partir do 5º dia antes do pleito obedece ao Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965). A determinação continua até 48 horas após o encerramento da votação.
Para os concorrentes nas eleições, a restrição de prisão entrou em vigor desde o dia 15 de outubro. No caso dos concorrentes à vaga de prefeito, a detenção somente poderá ocorrer em flagrante delito.
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