Empresário luta pela melhoria das BAs 290 e 693 no Extremo Sul Baiano
Empresário luta pela melhoria das BAs 290 e 693 no Extremo Sul Baiano.
Após um longo e intenso período em viagens cotidianas pelas BA-290 e BA-693, na região do extremo sul da Bahia, o empresário José Francisco Dias se deu conta de como a segurança dos usuários das referidas BAs está debilitada e colocando pessoas em risco de vida constante.
As rodovias estão em péssimo estado de conservação, com enormes buracos, trechos da pista com matagal cobrindo placas, além de vários trechos sem a sinalização devida. A situação vem se agravando a cada dia, com o registro de vários acidentes na região, ceifando vidas e deixando famílias inteiras desamparadas com a perda de seu ente querido.
Com uma visão voltada para o bem estar de quem precisa fazer uso da rodovia, mas vivencia o perigo diariamente, José Dias decidiu reinvidicar pela melhoria das BAs, e saiu em busca de parceiros que pudessem contribuir de alguma forma, para reverter o triste quadro das rodovias do extremo sul baiano.
É importante frisar, que o empresário apenas pede o cumprimento do que diz a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XV, que “Estabelece o que se convencionou a chamar de direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. Ou seja, qualquer pessoa, livre ou não de deficiência ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de poder chegar facilmente a qualquer lugar.”
Ainda, a Lei 9.503, artigo 1º § 2 que diz que “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”O empresário apenas deseja ver cumprido seu direito como cidadão brasileiro, conforme preceituado na Lei, segundo o CTB- Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 72, que diz que “Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Lembrando ainda, que conforme o mesmo Código, o cidadão tem o direito de receber espostas aos seus questionamentos, dentro de prazo estabelecido por Lei, conforme Art. 73. “Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.”Em sua jornada em busca de apoio, José Dias manteve contato com os Magistrados da Comarca de Teixeira de Freitas e Comarcas vizinhas, recebendo total apoio, contando também com o apoio de diversas entidades de classe. Com isso, um documento foi elaborado para reivindicar as necessárias e urgentes melhorias nas BAs, documento este assinado conforme listado abaixo: Argenildo Fernandes, Juíz de Direito; Humberto José Marçal, Juíz de Direito; Marcus Aurélius Sampaio, Juíz de Direito; Lívia de Oliveira Figueiredo, Juíza Substituta; Alberto Barbosa Rocha, presidente da subsessão da OAB; Jocicláudia Leal de Melo, Chefe Secretaria 4º Pelotão PRE; Marcus Vinícius Almeida Costa, Coordenador Delegado da Polícia Civíl; Anacleto França Silva, Major – CIPE Mata Atlântica; Edmaílson Fernandes de Oliveira, Coordenador 24ª CIRETRAN; Lucimélia Garcia Ferraz, presidente da ACE; Jorge Luiz Corte Mesquita, presidente ACE de Ibirapuã; Robson Silva dos Santos, presidente da ASMOTEF; Jocenando Silva, CEPLAC de Medeiros Neto; Nivaldo Barros, presidente da CDL de Teixeira de Freitas; Sônia Souza, presidente da CDL de Medeiros Neto; José Carlos Cabral de Carvalho, presidente do SINDEC; Carlos Alberto dos Santos, Bispo Diocesano de Teixeira de Freitas; presidentes das Câmaras Municipais das cidades de Teixeira de Freitas, Ibirapuã e Medeiros Neto, além dos principais meios de comunicação da região do extremo sul.
Este documento foi entregue ao governador, quando de sua visita ao extremo sul do estado, para inaugurar obras na cidade de Jucuruçú. A entrega foi protocolada através do secretário da SEINFRA- Secretaria de Infra-estrutura do estado da Bahia, Marcos Cavalcante.O empresário José Dias, afirmou: “Acredito, que com base na Lei 12.527, em seu artigo 10, combinando com a legislação supra-citada, a sociedade terá uma resposta o mais rápido possível”, concluiu.
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