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Entrevista:Edvaldo Brito

“Até então, eu tinha o senador [João Durval] como meu amigo, como um homem de bem”

Por Bárbara Souza

“No tempo em que eu nasci, nós ainda tínhamos lá três grandes fábricas de charutos. Diziam que o charuto de Muritiba era o preferido de Getúlio Vargas”. Quem conta essa história é o vice-prefeito de Salvador e candidato ao Senado pela coligação A Bahia tem Pressa, Edvaldo Pereira de Brito (PTB). O “professor”, como é tratado inclusive por jornalistas, é doutor em Direito, especialista em Direito Tributário pela USP e exerce o magistério há 50 anos. É professor Emérito da Universidade Federal da Bahia, onde leciona atualmente na Faculdade de Direito. Brito foi prefeito de Salvador entre 1978 e 1979, secretário estadual de Justiça, de Educação e de Saúde, na Bahia e exerceu o cargo de secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo entre 1997 e 2001. Nessa entrevista ao Política Hoje, Edvaldo Brito explica por que ficou magoado com o senador João Durval, que anunciou publicamente apoio aos candidatos da chapa de Jaques Wagner ao Senado, Lídice da Mata e Walter Pinheiro, diz que foi “excluído” do processo de negociação com os barraqueiros, fala sobre o comentário da jornalista Malu Fontes acerca da propaganda eleitoral exibida na TV [que menciona o conselho da mãe do candidato – “Edvardo, meu fio, tu estuda pra ser um grande homem”] e apresenta suas propostas para o Senado, especialmente a de criar uma Lei de Responsabilidade Educacional que deponha sumariamente do cargo o gestor que não aplicar corretamente  o orçamento previsto para a área de educação. Vale a pena conferir.

Política Hoje – Recentemente, ouvi o senhor falar sobre uma jornalista que disse que o senhor “vulgarizava” episódios da sua biografia associados a privações de ordem material e financeira. O senhor chegou a dizer que a jornalista [Malu Fontes] “estava dizendo boçalmente que o senhor vulgarizava fatos da sua vida”. O senhor não acha que esses comentários têm relação com a imagem que se tem hoje da classe política, quando muitos, de fato, apelam para certa dramaticidade na campanha eleitoral?

Edvaldo Brito – Acho. Talvez a senhora possa ter percebido que a emoção me levou a utilizar a adjetivação ou a adverbialização – não me lembro qual eu utilizei no contexto – para a posição dela. Mas é que, quando se está numa posição em que se entende estar falando a verdade, a pessoa não aceita uma contestação que não seja na mesma linha. Eu não sou um homem que usou isso em nenhum momento da vida, senão como exemplo. E eu nem usei isso para a campanha eleitoral. Foi o meu marqueteiro que, tomando um depoimento sobre a minha vida, cortou esse ponto e achou que era um ponto interessante. Como, para mim, era um ponto verdadeiro, eu não me preocupei em modificar. Agora, eu gostaria de comentar uma expressão que a senhora utilizou: a “classe política”. Em primeiro lugar, eu lamento que exista uma classe política, uma carreira política, uma profissão de político, porque isso é deplorável. O político deveria ser alguém que postula em um determinado espaço e tempo na vida das pessoas, num corte da vida das pessoas, da vida de uma nação, para ser mais apropriado. Ele deveria usar esse corte para atender a vocação dessa sociedade. Por isso mesmo, eu não sou político. Eu me considero um homem público. Repito dez vezes: não sou político. Se eu fosse político, saberia as manhas da atividade política, que eu não chamo de classe, carreira ou profissão. Mas, como homem público, eu não poderia fugir em um momento em que já estou pleno de vida individual. Não me falta nada do ponto de vista material. Se eu viver dez anos sem fazer nada, eu ainda consigo sobreviver. Tenho hábitos modestos. Vivemos, eu e minha mulher, exclusivamente juntos. Ela trabalha há 50 anos para manter a nossa família comigo. E fizemos uma previdência privada que dava para isso. Então, eu não precisava ir para lugar nenhum.

Política Hoje – Candidato, eu gostaria que o senhor comentasse duas coisas. A primeira delas tem a ver com algo que nós acompanhamos na imprensa: que o senhor ficou magoado com o apoio do senador João Durval aos candidatos da coligação de Jaques Wagner, Lídice da Mata e Walter Pinheiro. O outro episódio é sobre a demolição das barracas. O senhor participou de alguma forma dessa questão?

Edvaldo Brito – Quando eu tive uma conversa com o então governador João Durval, 25 anos atrás, ele me disse que gostaria que a história registrasse como candidatos dele dois homens dignos da Bahia, dois homens ilustres da Bahia. Eu como candidato a prefeito de Salvador em 85 e Josaphat  Marinho como candidato a governador em 86, o que realmente aconteceu. Nós fomos candidatos a pedido dele. De lá até aqui, não dei motivo a ele, João Durval, para que, nesse momento, eu, que há dois anos apoiei o filho dele [João Henrique, prefeito de Salvador], fosse colocado em segundo plano. Por que em segundo plano? Porque uma coisa é ele dar o apoio político a quem ele quisesse. Outra coisa é ele dizer que está apoiando “os mais competentes”. Então, das duas, uma. Ou ele, João Durval, não era competente quando me convidou e eu era igual a ele, ou ele era competente e eu também, e por isso ele me convidou. Eu não dei motivos a ele nesses 25 anos para que ele diga que os dois candidatos ao Senado mais competentes são esses dois [Lídice da Mata e Walter Pinheiro]. Ou então há uma terceira hipótese: ele gosta de apanhar. Porque esses dois candidatos sempre o enxovalharam; a ele e aos dois filhos dele. A mágoa é exatamente por isso. Até então, eu tinha o senador como meu amigo, como um homem de bem. E vou revelar uma coisa que eu não tinha revelado: eu o procurei nessa campanha. E fiz questão de lhe dizer que estava fazendo isso porque julgava que ele estava em um patamar igual ao de Roberto Santos, a quem também procurei. Procurei os dois por uma forma afetiva até, afastado de política, de tudo isso. Não esperava que João Durval fizesse isso.

Política Hoje – O que foi que ele lhe disse quando o senhor o procurou?

Edvaldo Brito – Eu até prefiro não falar o que conversamos porque pode ser que ele agora até desminta que eu fui lá. Que eu fui lá, ele não pode desmentir, porque eu tenho testemunhas de que fui. Agora, o que nós conversamos, eu não quero revelar, porque ele vai dizer que é mentira. Quanto às barracas, o ministro Geddel Vieira Lima pediu, em maio de 2008, que eu entrasse nesse esquema para dar uma solução. E eu realmente entrei. Conversei com o advogado dos barraqueiros, conversei com o juiz, fui a Brasília para conversar com o desembargador que estava com o assunto em voga, expliquei o problema ambiental – que era um dos empecilhos – tentei demonstrar o problema do uso do bem que é da União e conduzi isto até bem pouco tempo por delegação do prefeito João Henrique. A partir de um determinado momento, eu fui excluído das tratativas com os barraqueiros. E o resto desta minha exclusão das tratativas com os barraqueiros é o que as notícias revelaram. Não quero dizer se está certo ou errado o que foi feito. Nós tínhamos um plano para que houvesse imediata reposição dos barraqueiros no canteiro central ou então no passeio e nos lugares onde coubesse, como acontece no Rio de Janeiro. O impedimento legal é de que se impeça quem passe pela rua a vista total do mar. Isso está numa lei de 1937. Então, o juiz foi perfeito. Ele mandou remover porque na areia não pode existir [barraca], que é domínio da União. O nosso projeto alternativo tinha que ser aprovado pelo Iphan, pelo domínio da União, pelo órgão ambiental e pela prefeitura porque todos esses são órgãos que agem de modo integrado. Chegou um momento em que não tinha mais como desobedecer à decisão do juiz. Tinha que cumprir a decisão do juiz, porque decisão é decisão. Ele representa o poder do Estado. A prefeitura deveria dar as alternativas. Confesso que deu, ofereceu. Do outro lado, os barraqueiros ficaram talvez muito confiantes de que essas decisões não iriam ter efeito e tudo isso embolou e deu no que estamos vendo. Como disse, não participei dessas últimas tratativas porque fui excluído. Não digo que foi o propósito de ninguém, nem do próprio prefeito, mas eu não estava mais participando desse assunto.

Política Hoje – O senhor comentou que nem estava tão interessado em voltar a disputar um cargo, mas que resolveu voltar. Qual a razão de o senhor ter escolhido o Senado? Por que não  quis, por exemplo, a Câmara? Isso se deve ao fato de o senhor não querer ser concorrente do seu próprio filho [Antonio Brito é candidato a deputado federal]?

Edvaldo Brito – Como eu comentei, eu achava que já tinha dado minha contribuição. Um homem que, sem nenhuma jactância ou arrogância, levanta milhares de estudantes, como tem sido assistido no Centro de Convenções; depois de ver, após uma palestra no auditório Iemanjá, dois mil jovens se levantarem, urrarem e baterem palmas, não é preciso mais nada. Só é preciso continuar cultivando essas lições para que a juventude esteja sempre apta a transformar esse país no maior país do mundo. E eu acredito que isso vai acontecer. Então, eu não precisava de mais nada. Agora, acontece que eu fui convidado pelo ministro Geddel Vieira Lima para compor a chapa majoritária na vice-governança ou na senatoria – eu fiquei esperando que ele viesse a decidir. Poderiam perguntar: “É o ministro Geddel Vieira Lima que manda na sua vontade?” Não. O ministro Geddel Vieira Lima, que eu espero que seja o governador dessa terra, é um homem que tem uma energia positiva e que, nesses dois anos, eu não pude ver o contrário. E ele merece a minha gratidão. Se outras pessoas são ingratas, eu não cultivo esse sentimento. E meu sentimento de gratidão me trouxe até aqui. E por isso eu revelo as pessoas que me ajudaram em momentos de desespero, quando eu precisava pagar o colégio – porque naquele tempo, se você não pagasse, não fazia as provas – no quarto ano do ginásio em Cachoeira. Se eu não pagasse, não poderia fazer as provas. Eu chorava como uma criança; uma senhora me perguntou se tinha morrido alguém. Quando pude respirar, eu disse que minha mãe não tinha dinheiro para pagar a mensalidade. E ela, uma costureira – naquele tempo, essas profissões eram todas muito artesanais – disse: “Meu filho, não seja por isso. Não chore”. Ela contou o dinheiro e me deu 120 cruzeiros – eu acho que era cruzeiro na época – para pagar a mensalidade. Quando eu revelo essas coisas, é para agradecer a Deus e dar o exemplo. Eu sou muito grato a dona Lulu – que Deus a tenha – porque ela me dava pirão para eu fazer a ginástica de tarde e não ter que subir e descer seis quilômetros de ladeira. Sou muito grato a dona Odete Fraga, que ficava me esperando, coitadinha, até não sei que horas para me dar o jantar quando eu chegava das aulas que dava para complementar meu salário. Sou grato ao ministro Geddel Vieira Lima, que encheu meu ego de afago quando, em 2008, me convidou para compor a chapa com o prefeito João Henrique, dizendo que Afrísio Vieira Lima, seu pai, tinha lhe dito que me procurasse porque eu era um homem de bem. Aí eu não podia negar a Geddel. Podia ser vice, podia ser senador. Eu cruzava os dedos como se dissesse assim: “Meu Deus, tomara que ele desista”. E ele veio e me disse assim: “Eu quero que você seja candidato a senador e nos ajude com o projeto que nós temos para a Bahia”. Ninguém negaria em uma circunstância dessas. Eu olhei assim e pensei: “Meu Deus, tenho que fazer”. E saí [como candidato]. E estou acreditando nessas eleições porque não existe um dono do voto do povo. O dono do voto do povo é o povo. E o povo, na sua conspiração silenciosa, sabe a hora de botar o voto dele na sua crença. O povo nunca erra; o povo acerta sempre quando ele decide. As pessoas que são aquinhoadas pelo povo é que erram. Quando falam que alguma coisa é erro do povo, é mentira. O povo acertou. Errado foi o safado que não deu importância ao que o povo quis. Então, eu fui para essa candidatura ao Senado. E por que não deputado? Porque acho que, nessa altura dos acontecimentos, minha contribuição não pode ser na Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados é para jovens, para quem tem o sangue na guerra. Por isso é que as pessoas não têm percebido que a Constituição, que é a lei maior do país, exige os mesmos requisitos de senador para vice-presidente e para presidente da República. São os três cargos mais importantes do país. A pessoa tem que escolher alguém cuja experiência de uma vida está provada. Por isso se exige uma idade mínima de 35 anos e outros caracteres. Imagine ter que escolher embaixadores, ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça; escolher os homens que cuidam da economia, como o presidente do Banco Central, formar a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado). O Senado é a Câmara alta, onde estão os nomes de baianos como Rui Barbosa, Otávio Mangabeira e Josphat Marinho, entre tantos nomes ilustres. Basta citar esses três para o povo da Bahia saber que tem que mandar para lá alguém assim. Qual a minha diferença para os outros candidatos? Não vejo. Todos eles são muito dignos, mas eu tenho uma particularidade: sou um jurista voltado para os assuntos sociais mais relevantes. Nenhum dos outros candidatos é. Cada qual tem sua atividade, muito útil sem dúvida nenhuma. Para encerrar a sua pergunta do porquê eu ter escolhido o Senado, é o Senado quem ajuda o presidente. Sem ele, o presidente da República não pode governar. Ele não é aconselhado pelo presidente, não. É ele quem aconselha o presidente.

Política Hoje – Nós ouvimos muito falar que o Senado ainda é a reserva ética que o Brasil tem. Um espaço de excelência, em termos das biografias que estão ali. O senhor considera que o Senado faz jus a essa imagem, esse conceito? Que avaliação o senhor faz hoje do Senado?

Edvaldo Brito – Quando a gente faz uma restrição, há uma expressão que diz assim: “exceções à parte”. Não preciso nem aprofundar porque o povo viu que o Senado virou um balcão de negócios, um lugar desmoralizado e que faz vergonha àqueles senadores que se mantiveram respeitáveis, como é o caso do senador César Borges. Então, esses senadores não se misturaram naquela coisa lá, mas uma boa parte, sim. Se o povo desejar colocar lá alguém que tenha a política como carreira, profissão ou classe, tudo bem. Eu respeito a vontade do povo. Como eu não sou da classe política, eu me ofereço como um contraponto àqueles que fizeram com que o Senado se desmoralizasse.

Política Hoje – Uma coisa que chamou a atenção nessa questão de prestação de contas dos candidatos foi que o senador César Borges, que tenta a reeleição agora na mesma chapa do senhor, declarou nas duas prestações de contas doações de R$ 1,4 milhão; e na prestação de contas do senhor consta que não houve doação nenhuma em nenhum dos dois momentos. Como o senhor avalia essa situação, já que os dois estão na mesma chapa e, digamos, têm o mesmo foco de campanha?

Edvaldo Brito – Eu tenho revelado, sobretudo aos mais próximos, que eu faço questão de testar qual é a possibilidade de um candidato poder concorrer sem ser financiado, sem ser apaniguado de quem quer que seja, para saber quantos votos ele é capaz de ter e chegar na rua e dizer: “Eu tive x votos porque foi meu esforço pessoal”. Enquanto eu vejo a propaganda escandalosamente colocada e vejo a minha pauperrimamente colocada, eu só confirmo uma coisa que tem sido a minha grande arma: eu subo ao palanque – eu vou dar um exemplo que aconteceu comigo em Conceição do Almeida. Eu era um verme no meio daquele povo. Eu tenho expressão nos grandes circuitos intelectuais do país e do mundo – eu digo mundo porque, se quiser, eu faço uma lista dos locais onde eu já fui professor, já falei ou representei a minha terra com a preocupação de não deslustrar meus conterrâneos. Mas, nesse outro meio mais popular, as pessoas me confundem com a cara da Bahia mesmo. E ninguém me deu importância. Num certo momento, eu saí do ambiente em que eu estava “com duas quentes e três fervendo”, como dizia minha mãe. E quando eu ficava assim, ela dizia: “Edvardo, meu filho, tenha calma.” Nesse dia, eu subi para o palanque e fiquei esperando a minha vez. Resultado: convidado pelo prefeito da cidade, eu fui sozinho, sem a chapa majoritária, e havia milhares de pessoas. E atrasou o momento porque eu tive que andar de casa em casa, ouvindo as coisas que as pessoas diziam. Parecia um deus. Na hora de falar, veio a chuva; e só choveu na minha vez. Eu meti a perna direita num negócio, numa trava do carro que tinha para a gente subir, a outra perna no lugar e não dei conta que eu ia cair. Um vereador meteu a mão por debaixo da minha perna esquerda, me segurou e eu só me lembrava de agradecer a Deus por aquele momento feliz da minha vida. A chuva caía enlouquecida. Quando eu acabei de falar, a chuva também parou. Então, eu quero dizer, com isso, que eu não gasto dinheiro, não. A prestação de contas está correta. Esta semana eu vou fazer uma doação a mim mesmo e outra a meu filho. Eu não tenho, até o dia de hoje, um centavo de doação direta de ninguém. Tenho “pongado” nos materiais dos outros. Minha prestação de contas será feita em função dos gastos mínimos que eu tive que fazer com combustível e alimentação pessoal na minha locomoção pelo estado. E os santinhos que eu mandei fazer hoje; mais nada. Outra coisa importante a fazer é uma reforma política. Primeiro, acabar com a reeleição em todos os níveis.  A Costa Rica, um país pequenininho, com uma população mínima, não tem reeleição. Cada pessoa que se elege já fica na expectativa da reeleição. Não é mais uma pessoa autêntica para praticar sua conduta dentro de um critério. Ela fica preocupada em ser um pouco demagógica, ou muito demagógica, para poder ter a reeleição.

Política Hoje – Mas há uma justificativa, pelo menos em relação a cargos do Executivo, de que, em quatro anos, não dá para fazer muita coisa. O fim da reeleição não inviabilizaria a possibilidade de o gestor, digamos, deixar uma marca?

Edvaldo Brito – Eu vou dar dois exemplos, dos dois governadores com os quais eu trabalhei. Luiz Viana, em quatro anos, fez uma obra de educação nesse estado que nenhum outro conseguiu fazer. E as marcas de Luiz Viana estão aí: Biblioteca Central dos Barris, o segundo anel do Otávio Mangabeira, escolas por esse estado inteiro, os Centros Integrados de Educação. Nós trabalhávamos de manhã, de tarde e de noite. Tinha dias – nessa época não tinha celular – que minha mulher pegava um carro e ia até a secretaria, que ficava na Graça, para saber se eu tinha morrido, se estava preso. Em quatro anos, foi feita uma revolução na educação desse estado. O outro caso foi de Roberto Santos, a quem eu servi durante três anos, porque no primeiro ano eu não estava no governo dele, embora tivesse acompanhado esse homem a vida toda, como reitor, etc. Fez um governo lindo, bem feito, que até hoje tem repercussão. Eu fui secretário de Estado da Justiça dele; fiz não sei quantos fóruns nesse estado: Correntina, Alagoinhas, Irará, Santo Estevão, para citar poucos que vem à memória. O de Alagoinhas é um brinco, uma coisa bonita. Como é que quatro anos não dão? Isso é preguiça. Juscelino Kubitschek fez uma revolução no país, fez uma capital nova. Mas, se quiserem justificar que o primeiro ano é de adaptação, então que seja, no máximo, cinco anos. A Constituição é sábia; é que as pessoas têm leis que não cumprem. É preciso cumprir as leis. O que é que a Constituição manda fazer? Ela estabeleceu um sistema que nós chamamos de sistema de planos. Um planejamento da administração pública para ser cobrado pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela Polícia Estadual, pela Polícia Municipal, para ver se coloca as pessoas na cadeia. A Constituição estabelece um Plano Plurianual que vincula o primeiro ano de qualquer administração; ele é feito pela administração anterior para que haja uma continuidade da administração. A Constituição determinou isso. E determinou que, todos os anos, nos quatro anos, faça-se uma lei chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela retira do Plano Plurianual as metas que estão lá estabelecidas e ela serve para orientar o Orçamento Anual. Portanto, existem três planos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual. E, pasme, diante desse quadro maravilhoso que a Constituição do Brasil determinou, ainda há a Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda botar na cadeia aquele que gastou mais do que arrecadou ou que, tendo gasto pelo menos aquilo que arrecadou, tenha gasto mal. E gastar mal não é quantitativamente, não; é qualitativamente. Ele tem que dizer o quanto gastou em saúde de qualidade para o povo e educação de qualidade para o povo. Na área de saúde, tem a questão do saneamento básico. Por que as pessoas não se lembram de Edvaldo Brito prefeito de Salvador? Porque eu não tenho placa em lugar nenhum. Eu fui fechar a Baixa dos Sapateiros; quando eu entrei, estava aberto desde a Barroquinha até a Estação do Aquidabã. Quem fechou fui eu. As fotos estão aí provando. As fotografias dos jornais revelam como é que era o Comércio. Os homens que tinham uma banquinha de jornal subiam no teto quando chovia. As garagens subterrâneas dos prédios enchiam de água. A Sessão Comercial da Bahia era inabitada. Fui eu quem acabou com aquilo. Quando eu cheguei, a Rua Santos Dumont estava aberta na base da Ladeira da Montanha. Eu fechei; ali tem um grande canal que leva ao Mercado Modelo. E quem me ensinou essas coisas foi Diógenes Rebouças que tinha essa cidade na cabeça. Todos os rios, córregos, túneis abertos no tempo da Colônia; Diógenes tinha todos mapeados. Foi meu mestre, meu amigo da Universidade Federal da Bahia. Eu dizia: “Diógenes, como é isso?”. Ele dizia: “É assim”. “Como é que o Comércio fica assim?”. Ele dizia: “Tem uma maré, que é periódica, no mês de março. Quando a chuva cai sobre o Comércio, a água vai pelas bocas-de-lobo e encontra, de volta, a água da maré. E aí, reflui. Se você fizer assim, você vai conseguir [resolver]”. Foi esse homem que nos ensinou a mexer na Cidade Baixa. Então, eu não tenho placa nenhuma porque fiz isso. Isso é para a saúde pública. As pessoas não fazem mais saneamento básico porque não interessa. Então, não é preciso ter uma Lei de Responsabilidade Educacional? Vai ter, se eu chegar a senador. Os 25% destinados à educação têm que servir para isso. Quando você vê de perto, nesses 25% tem uma porção de coisas que não tem nada a ver com a educação do povo. Tem que ser 25%. Os professores, instituições de educação e educadores de uma forma geral – que são as pessoas que estão com a mão na massa – tem um plano de educação e querem esses 25% para implementá-lo. Essa é a única educação que pode levar o país para a frente, como uma série de países atrasados vem fazendo hoje em dia. É essa educação de 25%. Se o senhor não colocar os 25% na educação, perde o seu cargo de prefeito, de governador, de presidente da República sumariamente. O processo sumário é aquele que não tem “lenga-lenga”, que não leva vinte anos para poder votar. Não prestou contas, não fez isso; vai perder, portanto, o cargo.

Política Hoje – Parece que o problema do Brasil não é a falta de leis. Há um arcabouço legal, jurídico, para punir determinados gestores por desvios e ineficiência. Mas o fato é que isso não acontece. A gente tem visto que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal está se tornando mais escasso, e o mesmo vale para a punição às infrações da LRF. O senhor defende a ideia de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Que mecanismos poderiam ser adotados para que fosse aprovada essa lei e essa punição sumária do gestor? O senhor acha que isso é possível?

Edvaldo Brito – Minha resposta é positiva: sim. Sem ilusões. Muitos dizem que “uma andorinha só não faz verão”; eu digo que ela, no mínimo, anuncia o verão. E é bom repetir Otávio Mangabeira, “uma andorinha só faz verão, sim”. Nós temos vários exemplos. Cristovam Buarque (PDT), que está tentando a reeleição para senador no Distrito Federal, é uma andorinha que fez verão porque teve uma grande votação apenas com um projeto que era sobre a educação enquanto candidato a presidente da República. Voltou para o Senado e lá continua. Precisa de alguém que vá tentar isso com ele. Paulo Paim (PT), senador pelo Rio Grande do Sul, lutou com O Estatuto da Igualdade Racial contra Deus e o mundo para aprová-lo. Botaram uma pecha no Estatuto, como se ele fosse a pior desgraça do mundo, e não é. O estatuto não é da igualdade racial; é da igualdade de equivalência de oportunidades. Tem gente que está contra isso porque não quer que os outros tenham oportunidade igual. Pois bem: o que precisa é alguém que se delibere a não querer se reeleger, que não viva disto e que vá disposto – como é o meu caso. Eu só estou me oferecendo por isso. Se eu não for, eu não vou morrer. Mas eu vou tentar, como fiz na época da Constituinte, implementar minhas ideias. Uma boa parte da reforma tributária eu consegui na Constituinte; pouca gente sabe disso. Eu continuo batendo nessa tecla: eu garanto por Deus que essa comunidade toda que está aí, já favorecida ou desfavorecida na educação, irá formar um exército atrás de mim para que nós possamos ter normas muito fixas para isso [educação]. Por que a Justiça do Trabalho funcionou bem até aqui? Temos que fazer uma justiça só para a educação. Essa justiça só para a educação vai julgar esses episódios, não como o Conselho Federal de Educação, que era no cartório; não como o Conselho Nacional de Educação, que veio depois e nem sei mais onde anda. Um Conselho de Justiça, que tenha jurisdição, ou seja, que possa dizer o direito. Quando eu falo de Lei de Responsabilidade Educacional, eu não estou com a ilusão de que os mecanismos que estão ai vão resolver, não. Ela é uma lei que deverá trazer todos esses elementos. Quer ver um exemplo? O presidente da República inspirou uma reforma na Constituição, em 2006, pela qual nós teríamos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) R$ 10 bilhões até 2009 para a educação infantil, que era formada por pré-escola e creche. Na hora em que houve a crise econômica mundial, o presidente capitaneou uma lei de incentivo fiscal voltada para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para quê? Para que os empresários tivessem investimentos maciços e criadores de emprego? Não. Para o consumo mais fácil, com uma irresponsabilidade de não ver que esses automóveis iriam lotar as cidades do país inteiro, como estão lotando.Era só o chamado consumo conspícuo. [Lula] Cortou do Fundeb recurso que podia alimentá-lo e fazer o que era fundamental para o país, o maior investimento do país, que era a educação infantil: creche e pré-escola. Porque, ao mesmo tempo em que ele investisse em creche e escola, isso faria com que as mães pudessem ir para o trabalho deixando seus filhos em um lugar seguro. Essas mesmas mães que eu pretendo ver trabalhando menos e ganhando o mesmo que um homem, em condições de igualdade. Isso é um conjunto para favorecer a mulher? Não. A mulher não precisa de favorecimento, precisa de preferência porque a mulher é quem conduz a sociedade. Eu não estaria fazendo essas glórias a Dona Edite, minha mãe, se eu não tivesse experimentado o que é uma mulher que ficou dentro de casa, cuidando do filho dela e trabalhando dentro de casa. Enquanto ela passava ferro, estava do meu lado vendo se eu estava estudando. Ali junto com ela, sofrendo com ela. Não tinha nem espaço para ir para a rua pensar em droga, em “safadagem”, em roubar. Gente do céu, esse meu projeto sobre a mulher não tem nada de demagógico nem de utópico. É um projeto verdadeiro. A mulher já não tem 180 dias de licença gestante? Morreu alguém, acabou o mundo porque ela tem 180 dias de licença gestante? Não acabou.

Política Hoje – Para finalizar, candidato, pelo que entendi, o senhor tem três frentes de trabalho principais: a reforma tributária, a reforma política e a Lei de Responsabilidade Educacional.

Edvaldo Brito – São as três maiores e eu acho que já é um grande trabalho. Porque são itens básicos, são o alicerce da sociedade. Se eu tenho uma tributação justa, a arrecadação é muito mais eficiente. Mulher que é chefe de família não tem que pagar imposto de renda. Essa mulher também não pode trabalhar fora do lar turnos idênticos ao que o homem trabalha. Veja como a mulher é básica na tributação e na educação. O meu projeto da educação vem aí por cima disso. A família tem que ter responsabilidade do menino ir para a escola. Então, veja como a mulher é importante. Como pode a mulher tomar conta do filho se ela está fora também, trabalhando igual ao marido? E aí, quando eu digo que é um ganho para a educação é porque ela [a mulher] vai ficar como Dona Edite [ficava]. Lá em Muritiba, era fácil, porque era tudo perto. Hoje, não precisa nem ser perto do ponto de vista da distância física porque o celular encurta. É só ligar para a professora e perguntar: “Edvardo fez o dever da tabuada?”. E a professora dirá se sim ou não. Mas, chegando do trabalho cansada, com o jornal falado da emissora de TV na cabeça, aquele inferno, a mulher fica exaurida com tudo aquilo…Tem que ter esse projeto da educação. Mas tudo isso tem que ter a participação das autoridades. Porque essas autoridades cheias de corrupção, como estamos assistindo, são um mau exemplo. Todo mundo pensa “se eles estão fazendo o seu pezinho de meia, porque eu também não posso fazer o meu?”. E a corrupção agora envolve a família das autoridades. Os escândalos de corrupção que se vêem hoje em dia nos jornais envolvendo as famílias são justamente por falta de moralidade que estamos vivendo. Eu distingo dois sentimentos do homem: a ética e a moral. Algumas pessoas tomam as duas coisas como se fossem uma coisa só, mas não são. O que é ético é o que cada pessoa tem de valores em si. Portanto, eu diria que sai de dentro para fora. É uma conduta compatível com os melhores relacionamentos da vida social. Os valores sociais, o comportamento aprovado pelo grupo, pela comunidade. Isso é a ética. É ela, a conduta de cada um, que forma a moral. A moral, portanto, vem de fora para dentro. Um menino ainda não tem uma ética, propriamente. Ele vai absorver da moral, ou seja, do comportamento coletivo. Se ele tiver um comportamento coletivo compatível com tudo isso que eu defini, ele tem ética. Finalizando, eu acho que o Brasil está precisando é disso: de uma reforma política, educacional e tributária.


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