Quinta-Feira, 25 de Abril de 2024
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ESTADO TENTA RECUPERAR MEIO BILHÃO DE REAIS JUNTO A SONEGADORES DO FISCO
Em meio à grave crise nas finanças e amargando uma queda de 4% na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no primeiro trimestre do ano, o governo da Bahia em parceria com o Ministério Público do Estado deflagram um plano para fechar o cerco contra 2.814 sonegadores. Eles devem ao Fisco R$ 507 milhões de ICMS.
A maior parcela dessa dívida diz respeito a contribuintes dos setores da indústria e do comércio, principalmente atacadistas de produtos alimentícios e distribuidores de combustível. Estão neste grupo 152 sonegadores que, isoladamente, somam débitos de R$ 213,8 milhões e que, por isso, já estão enquadrados na lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Também foram alvos de notícias-crime 2.230 contribuintes, com dívida de R$ 256,05 milhões. São os definidos como “omissos” – declararam o débito junto ao Fisco mas não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após assumirem a dívida. Já os casos de parcelamentos interrompidos reúnem 432 contribuintes e somam R$ 37,3 milhões em dívidas com o Fisco estadual.
O presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) – que reúne o MP, a Procuradoria Geral do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública -, o secretário Manoel Vitório (Sefaz) informou que o plano de ação para enquadrar os sonegadores será anunciado em uma reunião, amanhã, com a presença da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, e do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcio Fahel.(A Tarde)
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