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EX-PREFEITO JOÃO HENRIQUE DEVE R$ 5 MILHÕES, DIZ TCM

EX-PREFEITO JOÃO HENRIQUE DEVE R$ 5 MILHÕES, DIZ TCM


O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, cuja gestão durou oito anos (2005 – 2012), teve as contas dos quatro últimos anos de governo rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O último parecer foi dado em dezembro de 2013 e acatado pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 1º de julho deste ano. Diante das reprovações e outros processos relacionados à administração, o órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público disponibilizou hoje (7) documentos que revelam valores milionários de ressarcimento e multas que estão na conta do ex-prefeito.

O valor ultrapassa R$ 5 milhões. Nos quatro primeiros anos de governo, os julgamentos das contas apresentaram ressalvas, porém sem motivações para reprovação, segundo o TCM. Conforme os documentos disponibilizados, João Henrique deve devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 5.178.344,42.

Sobre a justificativa da cobrança, estão gastos com publicidade de cunho autopromocional ou desacompanhados de provas, falta de comprovação de despesas, omissão na cobrança de multas, descumprimento de edital de concorrência, entre outros. Acrescido aos valores de ressarcimento, estão multas no valor de R$ 201.715 mil.

Conforme o TCM, a cobrança dos valores fica sob a responsabilidade da atual gestão municipal e pode ser requerida, inicialmente, por meios administrativos. Caso os valores não sejam pagos, o órgão argumenta que os pagamentos devem ser cobrados judicialmente. O TCM explica que a cada prestação de contas, o poder executivo atual deve demonstrar que as dívidas estão sendo cobradas, sob o risco de ter as próprias contas rejeitadas. As informações são do G1.


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