EXCLUSIVO:Prefeito que teve o mandato cassado ingressou a poucos instantes com uma Ação Cautelar AC Nº 12287 em Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Relatora é Nancy Andrigui. Os advogados pedem o efeito suspensivo do Acórdão proferido pelo TRE/BA. ÁS 19:16, saiu a decisão deferindo a liminar.
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 12287.2012.600.0000 MUNICÍPIO: TEIXEIRA DE FREITAS – BA N.° Origem: PROTOCOLO: 44222012 – 15/03/2012 11:12
AUTOR: APPARECIDO RODRIGUES STAUT
ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY
ADVOGADO: JUTAHY MAGALHÃES NETO
ADVOGADO: RAFAEL BRITTO FUNAYAMA
ADVOGADO: DIEGO FREITAS RIBEIRO
ADVOGADO: SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS
ADVOGADO: MOISÉS SILVA PEREIRA
ADVOGADA: FABIANY DA SILVA RIBEIRO
RÉ: COLIGAÇÃO UNIDOS POR TEIXEIRA (PMDB/PSL/PRB/DEM/PR/PRTB/PTN/
RELATOR(A): MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE – CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO – PREFEITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO
LOCALIZAÇÃO: GAB-NA-GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
FASE ATUAL: 15/03/2012 12:28-Recebido
FASE ATUAL: | 15/03/2012 19:28-Recebido |
GAB-NA | 15/03/2012 19:16 | Enviado para CPRO. Decisão deferindo a liminar . |