Terça Feira, 23 de Abril de 2024
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Félix Júnior declara apoio ao Ministério Público na luta contra a PEC 37
Félix Júnior declara apoio ao Ministério Público na luta contra a PEC 37
O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) declarou ontem (05) por meio de seus perfis no Facebook e Twitter que votará contra a Proposta de Emenda Constitucional Nº 37/2011 (PEC 37), que quer limitar o poder de investigação do Ministério Público. A manifestação do deputado ocorreu durante a visita do procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Wellington César, ao seu gabinete.
Para Félix Júnior, que é vice-líder do PDT e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, “a PEC 37 não deve ser aprovada porque fere uma das atribuições constitucionais do Ministério Público, que é conduzir diligências investigatórias”, afirmou.
A PEC 37 está pronta para ir ao Plenário da Câmara e tem votação prevista para a última semana do mês de junho.
Resposta – Também ontem, Félix Júnior classificou de “insatisfatória” a resposta enviada pelo Ministério da Justiça à sua Indicação de Nº 3648/2013, que propõe a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência nas Escolas.
“O Ministério da Justiça alega que já realiza uma série de programas no âmbito escolar em parceria com o Ministério da Educação (Escola Aberta e Escola que Protege) e até com o Ministério da Saúde (Saúde na Escola), que juntos cumprem a finalidade proposta na minha indicação. Espero que todos esses programas sejam realmente efetivados para garantir a segurança das escolas públicas brasileiras”, asseverou.
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