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Ficha Limpa na Bahia

Ao contrário de estados e municípios como São Paulo, que aprovaram em tempo recorde projetos que instituem a exigência de ficha limpa para gestores públicos, os baianos ainda vão demorar para ver uma proposta semelhante no âmbito do Estado ou da prefeitura. E o principal obstáculo na aprovação da versão local da Lei da Ficha Limpa está nas próprias casas legislativas. Ao invés de ganhar rapidez com a confirmação da constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal, os dois projetos que versam sobre o tema na Assembleia Legislativa entraram em rota de colisão, num embate de contornos político-eleitorais entre governistas e oposicionistas. A abrangência da legislação é o único ponto de discórdia, já que ambas as propostas são semelhantes em seu teor, proibindo a nomeação de pessoas que tenham condenação na esfera criminal a partir da segunda instância para os cargos de secretários, diretores de estatais, de sociedades de economia mista, de fundações e autarquias.
De um lado, tramita o projeto de lei, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que restringe a aplicação da lei à máquina pública estadual. Do outro lado está a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado oposicionista Elmar Nascimento (PR), que amplia os efeitos da legislação para os municípios baianos. A aprovação do projeto, no entanto, dependerá dos votos de três quintos dos deputados de uma Assembleia majoritariamente governista.

Por :Robério Menezes


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