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Gestores de Itamaraju e Brotas de Macaúbas são multados pelo TCM

Gestores de Itamaraju e Brotas de Macaúbas são multados pelo TCM
 

O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 4 mil por irregularidade na contratação direta da empresa SIMWEB – Serviços de Informática Ltda.,

por meio de inexigibilidade de licitação, com valor total de R$ 128.260,00, durante o ano de 2013, para serviços de locação de softwares de informatização pública.

A relatoria afirmou que não houve a comprovação da natureza singular do serviço contratado e nem a notória especialização da contratada, por se tratar de serviço de locação de softwares usuais que pode ser prestado por qualquer outra empresa, ou mesmo a inviabilidade de competição, sendo necessária então a realização do procedimento licitatório.

Brotas de Macaúbas – a prefeita Cristina Sodré Lima também foi multada em R$ 1 mil pela contratação direta do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, para prestar serviços de licenciamento e/ou locação de software, nos exercícios de 2013 e 2014. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, determinou a rescisão imediata do contrato e realização de processo licitatório.

Cabe recurso da decisão.


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