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GOVERNADOR ASSINA DECRETO PARA REDUÇÃO DE TRIBUTO EM VOOS COM DESTINO À BAHIA

Nesta sexta-feira (27), o governador Rui Costa assinou decreto reduzindo de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre a aquisição de querosene de aviação para companhias aéreas que ampliarem em até 40% o número de assentos para voos nacionais e internacionais com destino à Bahia. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, com o objetivo de fomentar o turismo no Estado, havia sido antecipada pelo governador em outubro. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirmou, então, o governador, referindo-se ao cenário atual que favorece o turismo interno e a atração de visitantes estrangeiros.
“Os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”, enfatizou o secretário do Turismo, Nélson Pelegrino, lembrando que, já no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional. “Hoje, nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente”.
De acordo com Pelegrino, além de Porto Seguro (extremo sul), Salvador e Ilhéus (sul), a perspectiva é que a iniciativa beneficie Lençóis (Chapada Diamantina), Paulo Afonso (Vale do São Francisco), Valença (baixo sul), Caravelas (extremo sul), que tem um novo aeroporto, e também Uma (sul).
O incentivo já conta com a adesão antecipada da Gol Linhas Aéreas, que anunciou a intenção de ampliar as frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), até o dia 21 de outubro último, as companhias aéreas com voos destinados à Bahia somaram uma oferta de 6,3 milhões de assentos para o estado, dos quais 5,9 milhões foram direcionados a Salvador, e 371 mil para outros municípios.


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