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Governador da Bahia sanciona lei que amplia licença-maternidade

O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou na tarde desta quinta-feira (26) a lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as servidoras públicas estaduais.

A medida cumpre a Lei Federal nº. 11.770/08, com vigência a partir de 2010, permitindo que as  mães em gozo da licença possam solicitar sua extensão. As mães adotivas ou que obtiveram a guarda judicial de crianças de até um ano também são contempladas com o direito.

Os dois meses adicionais vão ser concedidos logo após o período de 120 dias previstos na Constituição.

Enviado à Assembleia Legislativa em maio de 2010, a Lei nº 12.241/11 foi aprovada por unanimidade. Além da Bahia, mais 11 estados estenderam o benefício.

G1


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