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GOVERNO DA BAHIA ENVIA À ASSEMBLEIA PROJETO DE LEI PARA CRIAR A BAHIAINVESTE


Com a finalidade de gerar novas oportunidades de crescimento em meio ao atual cenário de crise fiscal, o governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 21.6015/2015, que autoriza criação da Empresa Baiana de Ativos – Bahiainveste.

A nova estatal, quando aprovada, vai contribuir significativamente para estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos junto ao mercado financeiro ou de capitais para a viabilização de investimentos estratégicos, principalmente na área de Infraestrutura e Logística.

A Bahiainveste, subordinada à secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), deverá criar um Fundo de Investimento de Privado (FIP) e um Fundo Garantidor de Debêntures. O primeiro será gerido de acordo com regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para captar recursos de investidores privados; o segundo oferecerá garantias para alavancar os investimentos e diminuir o risco para o investidor. Os projetos deverão buscar a chancela federal para se beneficiar com incentivos tributários.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, explica que a constituição da Bahiainveste trará diversos benefícios para o estado. “Ela deverá avaliar a pertinência dos projetos propostos, tomando por referência a perspectiva dos eixos e de desenvolvimento econômico da Bahia. Avaliará, ainda, a oportunidade e a viabilidade de implantação de novas concessões e PPP´s, facilitando de sobremaneira a captação de recursos financeiros”.

Segundo Bruno Dauster, secretário estadual da Casa Civil, esta é uma iniciativa crucial para que o estado continue crescendo. “O desenvolvimento da infraestrutura do estado não pode parar. A equipe técnica do Governo está focada em encontrar modos de superar o momento de crise e continuar investindo. Com a Bahiainveste, buscamos assegurar recursos para a realização de novos empreendimentos prioritários, que fazem parte do projeto de gestão do governador Rui Costa”.


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