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GOVERNO FAZ PRIMEIRO CORTE NO ORÇAMENTO DE 2015

Um Contingenciamento de gastos do governo para este ano, está previsto para ser anunciado ainda hoje (6).

A ideia é fazer  um corte relevante nas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e mostrar ao mercado que a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) fixada para 2015, de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do PIB é para valer.

Como o orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o governo só pode gastar por mês até 1/12 do orçamento do ano passado. Mas, segundo as fontes, a equipe vai informar que o gasto mensal será inferior a 1/12.

O corte foi discutido na segunda-feira em reunião da Junta Orçamentária (composto pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil) e será anunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A presidente Dilma Rousseff estava ontem em Aratu (Bahia) descansando desde sexta-feira, mas foi informada das discussões por telefone.

A intenção agora é impor limites mais baixos do que os permitidos em lei para os gastos federais, até que o Congresso vote as Leis Orçamentárias para 2015.

Esses limites são dados através de um mecanismo chamado duodécimo que, de acordo com as regras orçamentárias, quando a Lei não é aprovada no ano anterior a sua vigência, o governo tem autorização para gastar até 1/12 da verba anual para manter a máquina pública funcionando, para isso é publicado decreto que fixa as despesas que podem ser pagas e os tetos máximos de gastos.

Essa não é a primeira vez que o governo inicia o ano sem a Lei definitiva aprovada, mas o contingenciamento antes mesmo da votação no Congresso é incomum.


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