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GOVERNO FEDERAL QUER CORTAR SEGURO-DEFESO

GOVERNO FEDERAL QUER CORTAR SEGURO-DEFESO


Pescadores preparam uma grande mobilização na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 30, em reação à edição de decreto pelo governo federal que endurece as regras de concessão do seguro-defeso, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçada em que a pesca é proibida.

O decreto ainda não foi nem mesmo assinado pelo presidente Michel Temer, mas já causa polêmica nas regiões pesqueiras de todo o País. Uma minuta da proposta foi obtida por representantes do setor que agora buscam apoio entre os parlamentares, principalmente do Estados do Norte e Nordeste, para barrar a proposta.

O governo pretende economizar R$ 2 bilhões por ano com as novas regras, que entre outros pontos proíbem a concessão do benefício onde há alternativas de pesca de peixes que não estão no período de defeso. O decreto também determina que a definição da área do defeso seja feita por município e não mais por bacia hidrográfica.

A proposta foi elaborada por vários órgãos do governo, que desde o ano passado tenta promover mudanças mais duras no programa para reduzir as despesas com o pagamento do seguro-defeso em meio à crise das finanças da União. (Estadão)


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