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GUERRA FISCAL É APROVADA POR COMISSÃO DO SENADO

GUERRA FISCAL É APROVADA POR COMISSÃO DO SENADO

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (7), a proposta de convalidação de incentivos fiscais oferecidos pelos estados brasileiros às empresas, desde que haja assentimento de um mínimo de nove unidades federadas e um terço dos representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de cada uma das regiões do país.

O senador Otto Alencar (PSD) disse que o reconhecimento e legalização da prática trará “segurança jurídica” aos estados. O senador negou à reportagem, ainda, que a solidificação da chamada “guerra fiscal” – caracterizada pela licença fiscal e tributária para estimular empresas a se instalar no território que concede o benefício – colocará em desvantagens cidades menos desenvolvidas.

“Para a Bahia, por exemplo, é ótimo. Significa a reemissão de multas antigas, regulariza situações que antes não eram normalizadas”, continuou o baiano. Depois da votação, a matéria, legalizada pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho, será avaliada pelo plenário em caráter de urgência, segundo finalizou o senador.


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