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Inclusão de trans em cota de mulher será definida até março

Foto: Elza Fiúza/ABr
Foto: Elza Fiúza/ABr

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutirá, já no início de 2018, entre outras coisas, se um homem transexual que disputar as próximas eleições pode ser incluído pelos partidos na cota feminina. O pedido foi feito pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

De acordo com a parlamentar, o termo “sexo” da Lei das Eleições, que estabelece o preenchimento de um mínimo de 30% de cada legenda por candidaturas de cada sexo, é questionável, já que não alcança a identidade de gênero. Segundo o jornal “Estado de S. Paulo”, a decisão sobre o tema pode sair até o dia 5 de março.


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