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INSS pode ter teto de R$ 5.579 em 2017

INSS pode ter teto de R$ 5.579 em 2017

INSS pode ter teto de R$ 5.579 em 2017

Foto: Divulgação

Nesta quinta-feira (24), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou relatório preliminar da peça orçamentária de 2017, que prevê um reajuste de 7,5% nos benefícios previdenciários, incluindo aqueles que correspondem ao piso (salário mínimo) e também o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O percentual apresentado pela comissão corresponde à estimativa para a inflação deste ano medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para correção dos valores em 2017. Com o aumento de 7,5%, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo (R$ 880) vai passar a ser de R$ 945,80. Já o teto do INSS, que é o valor máximo pago pela Previdência (R$ 5.189,82), será de R$ 5.579,06.

No entanto, esses valores são preliminares. De acordo com as normas, o governo só é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo valor efetivo do INPC do ano anterior. O índice de 2016, porém, só será conhecido no começo de 2017.

Uma pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, realizada na semana passada pelo Banco Central (BC), indicou um INPC um pouco menor, de 7,38% para este ano. Caso confirmado, o governo estaria desobrigado de conceder o percentual de 7,5% estimado no relatório do orçamento.

Alta das despesas previdenciárias

Além do rejuste dos benefícios previdenciários, o relatório aprovado pela CMO nesta quinta também estima que as despesas do INSS terão aumento de 10,8% no próximo ano, passando de R$ 507,8 bilhões, neste ano, para R$ 562,4 bilhões em 2017.

A alta das despesas previdenciárias é maior do que a previsão para os demais gastos do governo. O orçamento do próximo ano já foi proposto prevendo a aplicação do teto dos gastos públicos, mecanismo proposto pelo governo através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que está sendo discutida no Congresso.


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