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Janot pede impedimento de Gilmar Mendes em processo de Eike Batista

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8), um pedido para que o ministro Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista.

Segundo informações do Globo, a solicitação de Janot se baseia no fato de que a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, faz parte do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

No entendimento do procurador-geral, devem ser declarados nulos os atos do ministro relacionados ao empresário, como a concessão do habeas corpus.

“Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”, alega Janot.

Encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a arguição de impedimento será julgada pelo plenário do tribunal.


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