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Juiz de Brasília suspende reajuste do PIS da gasolina


Decisão só vale após o governo ser comunicado oficialmente. Foto/Arquivo Notibras

Bartô Granja

O aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis está suspenso. A determinação é do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília.

O reajuste foi autorizado na semana passada pelo presidente Michel Temer, como alternativa para cobrir o rombo das contas públicas.

A suspensão do decreto presidencial vale para todo o território nacional e inclui a gasolina, o diesel e o etanol. A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão.

O despacho do magistrado foi em liminar provisória e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis vigentes antes do aumento verificado com a decretação do reajuste do PIS/Cofins.


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