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Justiça afasta prefeito de Caravelas e mais três funcionários

Em Caravelas nesta segunda-feira em 03 de junho de 2013 pela manha prefeito é mais 3 funcionários foram afastados por uma Decisão da Justiça do Estado da Bahia pode Judiciário Comarca de Caravelas Vara dos efeitos cíveis através da Juíza de Direito Nemora de Lima Janssen

A Juíza afastou o prefeito de Caravelas Jadson Silva Ruas, Fábio Negrão Ribeiro de Souza (Secretário turismo e Esporte,) Lucimeire Soares Reis, (Tesoureira ) e Welberson Silva de Souza ( Procurador Jurídico), até o termino processual da presente demanda ou até o prazo limite de 180 dias.

O afastamento do prefeito e demais envolvidos é em razão e da empresa Target Comunicação e Eventos Ltda e sua sócia Keila Aguiar Tigre, por inexigibilidade nos pregões presenciais para registro de preços nº 022/2013, 003/2013 e 004/2013 em contratação de eventos.

A instauração de processo civil se deu para apurar ilegalidades nos processos de licitação realizados pela Prefeitura Municipal de Caravelas para os festejos do verão 2013, que apresentavam indícios de irregularidades nas licitações, com expedientes de cartas de exclusividade; de superfaturamento nos serviços prestados; direcionamento de licitação ou licitação montada e, até mesmo, vistoria de agentes públicos municipais, inclusive pregoeiro oficial no processo de licitação.

Decisão

“Com vistas ao cumprimento desta ordem, determino a expedição do ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Caravelas, para as providências atinentes á substituição do prefeito afastado, pelo vice-prefeito, imediatamente”. Oficie-se ainda aos estabelecimentos bancários nas quais a municipalidade possua conta, para que a partir desta decisão, não mais reconhecer a titularidade do gestor afastado.

A Justiça entendeu que os indícios são comprovatório e o suficiente para anular todo o processo de licitação e afasta todos os envolvido com ressarcimento aos cofres públicos, até então realizado.


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