Justiça determina que crianças retiradas
O caso das cinco crianças retiradas dos pais biológicos no município de Monte Santo, localizado a 352 quilômetros de Salvador, foi revogado pelo juiz da comarca, Luís Roberto Cappio, na manhã desta terça-feira (27, e o magistrado determinou que as crianças devem voltar para a Bahia e morar com os pais biológicos.
No entanto, provisoriamente eles devem passar por uma readaptação de ambiente de convivência com a família biológica por no mínimo 15 dias, antes de retornarem para a casa .
Após este período, a convivência entre os pais biológicos e as crianças deverá ser acompanhada por psicólogos e assistentes sociais. A família também deve ser incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência familiar.
As cinco crianças, todas da mesma família de trabalhadores rurais, foram retiradas do convívio com os pais e entregues a casais de São Paulo em menos de dois dias. Eles moram atualmente no interior do estado. A decisão do juiz da Comarca de Monte Santo, Luís Roberto Cappio, deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira (28).
Retorno das crianças para a família foi solicitado pela Defensoria Pública da Bahia, que no dia 12 de novembro anunciou sua intervenção no caso. O anúncio foi realizado durante a audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de pessoas do Senado, na Assembleia Legislativa da Bahia.
A instituição também solicitou a revogação imediata da guarda provisória conferida às famílias paulistas e o retorno das crianças aos pais biológicos, inclusive com o acompanhamento de equipe multidisciplinar do CREAS de Monte Santo.
Para a defensora Laíssa Souza, a volta das crianças não vai causar a elas prejuízos. “Entendemos que o retorno das crianças não lhes causará prejuízos, isto porque maior prejuízo houve quando elas foram arrancadas abruptamente da família biológica. No entanto, destacamos que para a reinserção ser bem sucedida, é importante o acompanhamento de todos por equipe multidisciplinar”, afirma Souza.
Quebra do sigilo fiscal de suspeitos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou na terça-feira (20) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Carmen Topschall e Bernhard Topschal. Eles são suspeitos de intermediar as adoções ilegais das cinco crianças de Monte Santo.
O requerimento aprovado pela comissão também requer a quebra dos sigilos das empresas que estão em nome dos acusados. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que a quebra dos sigilos pode ajudar no esclarecimento da participação do casal em adoções ilegais em outras cidades do estado. “É preciso conhecer a fundo as atividades dessa mulher, algo que será fundamental para os nossos trabalhos. E vamos investigar isso, porque, ela está no centro da polêmica”, ressaltou Jordy.
Convocados para depor na CPI, Carmen Topschall e Bernhard Topschal optaram por ficar calados. A comissão também aprovou requerimento requisitando aos conselhos tutelares de Monte Santo, Encruzilhada e Euclides da Cunha cópias dos livros de registros de denúncias, com a identificação dos autores. Há suspeita de que o casal Topschall faça denúncias falsas para motivar processos de retirada de guarda de pais.
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