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Justiça Federal condena Jr Dapé e secretários por desvios na prefeitura

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Condenado por desvio de dinheiro de programas sociais, Júnior Dapé ainda pode recorrer da decisão.

A Justiça Federal, Vara de Eunápolis (BA) condenou o prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, conhecido como Júnior Dapé (PR), por desvio e apropriação de recursos federais destinados a programas sociais no município. A ação civil pública tem como autor o Ministério Público Federal (MPF) e refere-se ao mau uso de verbas repassadas pelo governo federal durante a primeira gestão Júnior Dapé à frente da Prefeitura de Itabela, no período de 2005 a 2008. São recursos destinados ao Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), saneamento básico, saúde e educação.

Além do prefeito, a Justiça Federal decretou também a condenação do atual secretário municipal de Saúde, Lúcio França; do ex-secretário de Obras do município, Laurito Neves de Almeida; e de Valdirlando Soares de Oliveira, o Val Contador, de Eunápolis. Também foram condenados dois empresários sócios da Odebran e da Singer; além de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura.

O MPF determinou a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por cinco anos, pagamento de multa civil por cada condenado e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os condenados ainda terão de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 1.231.501, com valores corrigidos. O dinheiro será revertido em prol da União (Ministério da Saúde). Com Bahia40graus, que tentou ouvir o prefeito de Itabela, sem sucesso.


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