Sexta Feira, 19 de Abril de 2024
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LEGALIZAÇÃO DE BINGOS E CASSINOS PODE SER VOTADA NA QUARTA
LEGALIZAÇÃO DE BINGOS E CASSINOS PODE SER VOTADA NA QUARTA
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A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) volta a se reunir nesta quarta-feira (5), às 14h30, com um único item em pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS186/2014).
Na reunião do último dia 8 de setembro, foi concedida vista coletiva ao projeto, que integra a Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), apresentou um substitutivo para atender a sugestões de órgãos do governo e de outros senadores.
O texto define os critérios para autorização dos jogos, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O substitutivo também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.(TB)
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