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LEI ANTICALOTE ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE SETEMBRO

LEI ANTICALOTE ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE SETEMBRO

A paralisação dos terceirizados das empresas contratadas pelo governo estadual dura semanas e não se sabe quando será encerrada. Os trabalhadores afirmam que não têm garantia do cumprimento do acordo firmado com os empresários e os salários continuam atrasando. Há casos de funcionários que ficaram quatro meses sem receber.

O secretário estadual Edelvino Góes (Administração) se diz comprometido em resolver esses problemas até setembro.

O governo trabalha para que naquele mês todos os contratos com as terceirizadas estejam sob as regras da Lei Anticalote e da instrução 15. A lei garante o recolhimento do FGTS, 13º e férias, que ficarão depositados em uma conta oficial e só poderão ser movimentados com a anuência do governo. Já a instrução autoriza o estado a fazer o pagamento direto aos trabalhos em caso de atraso salarial.

Os sindicalistas, no entanto, permanecem céticos. Não poderia ser diferente, já que ao longo dos anos os atrasos não são raros e o problema, até o momento, não foi resolvido. Na sexta-feira passada era data de pagamento e muitos ficaram sem receber.


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